Criado em 2011 pelo Governo Federal, o CNH Social é um programa destinado a pessoas de baixa renda com objetivo de beneficiar essas pessoas com a Carteira de Habilitação, pois sabemos que o valor é bastante alto e muitas dessas pessoas não possuem condições financeiras de arcarem com os custos deste procedimento.
Sendo assim, o programa foi criado para disponibilizar vagas gratuitas para que esses jovens e adultos possam tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação Social.
Com o CNH Social 2019, as pessoas podem realizar os seguintes procedimentos:
- Tirar a Carteira de Habilitação Grátis;
- Realizar a renovação;
- Mudança de categoria;
- Atribuição de categoria.
O projeto vem oferecendo mais de 9 mil vagas, garantindo assim que pessoas de baixa renda e desempregados tenham a oportunidade da CNH.
A seguir, você confere mais informações sobre a CNH Social 2019!
Requisitos para se cadastrar no programa CNH Social 2019
Assim como outros programas concedidos pelo Governo Federal, para se cadastrar na CNH Social 2019 os jovens e adultos precisam se encaixar em algumas regras impostas pelo próprio programa.
Como já mencionamos anteriormente, a CNH Social é destinada para pessoas de baixa renda, ou seja, para aqueles que não possuam condições financeiras de arcarem com os custos deste procedimento.
O programa CNH Social 2019 é destinado para os seguintes casos:
- Pessoas com renda bruta mensal de até dois salários mínimos;
- Desempregados a mais de um ano;
- Pessoas com nenhum registro em sua carteira de trabalho;
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Alunos da rende pública de educação com ótimo rendimento escolar;
- Portadores de necessidades especiais;
- Pequeno agricultor rural;
- Por fim, ex presidiários.
Caso aconteça empates nas categorias, o sistema leva em conta os seguintes critérios:
- Maior tempo de desemprego;
- Maior número de dependentes;
- Menor renda familiar;
- Maior idade;
- Dentre outros.Além disso, dos critérios mencionados é preciso que:
- Necessário não ter cometido nenhuma infração de trânsito;
- Necessário ser de baixa renda (receber até três salários mínimos);
- Pessoas que já trabalham no setor de transporte e queiram regularizar a sua situação perante a justiça podem participar;
- Necessário fazer a inscrição pela internet participar do processo seletivo.
Estados participantes da CNH Social 2019
Diversos estados brasileiros disponibilizam vagas para o programa CNH Social 2019. Mas é importante lembrar que o programa não é apenas do Governo Federal, ele depende também da autorização do Detran de cada estado.
Confira abaixo os estados que possuem processo seletivo para o programa CNH Social para o ano de 2019:
- Detran Acre
- Detran Alagoas
- Detran Amapá
- Detran Amazonas
- Detran Bahia
- Detran Ceará
- Detran Distrito Federal
- Detran Espírito Santo
- Detran Goiás
- Detran Maranhão
- Detran Mato Grosso
- Detran Mato Grosso do Sul
- Detran Minas Gerais
- Detran Pará
- Detran Paraíba
- Detran Paraná
- Detran Pernambuco
- Detran Piauí
- Detran Rio de Janeiro
- Detran Rio Grande do Norte
- Detran Rio Grande do Sul
- Detran Rondônia
- Detran Roraima
- Detran Santa Catarina
- Detran São Paulo
- Detran Sergipe
- Detran Tocantins
Lembrando que os critérios de seleção para participação no programa podem variar de estado para estado. Em algumas regiões, o benefício é sorteado entre os candidatos, já em outras, é dada a prioridade para os candidatos mais pobres de acordo com os dados do Cadastro Único.
Para saber mais informações sobre quais estados disponibilizam a CNH Social 2019, acesse o site Sest/Senat.
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